O curso de especialização em Direito Educacional é o resultado natural da evolução da educação na contemporaneidade e no desenvolvimento das ciências jurídicas, por um conjunto de normas dispositivas, prescritivas e imperativas que visam à garantia do direito à educação contribuindo significativamente para a justiça social e a formação humana em sentido mais amplo. A existência do Direito Educacional Brasileiro justifica-se na correta interpretação e efetivação da LDB, em seu ordenamento normativo específico da área educacional, na qual a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é uma espécie de código, reforçado por leis conexas e normas complementares, todas lastreadas em uma seção especial da Constituição Federal, onde se encontram os seus princípios básicos que se operacionalizam na garantia de efetivação da cidadania e justiça social, visando oferecer conhecimentos teóricos e filosóficos e oportunidades de aprendizado prático, relacionando a teoria à prática, com vistas a possibilitar condições de compreensão das demandas sociais e de atuação adequada junto à comunidade a qual deverá ser atendida.
O profissional especialista está apto a atuar no contexto da educação evitando conflitos na gestão, orientando o gestor na aplicação das normas educacionais em consonância com a legislação vigente, a associar os direitos constitucionais pertinentes à Educação que podem gerar conflitos entre as partes, a identificar na legislação os direitos dos cidadãos com o foco nas demandas educacionais e a identificar no Direito do Trabalho as especificidades do trabalhador da educação.