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Curso: Direito Educacional

Duração

7 meses

Carga horária

450 h

Valor

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O curso de especialização em Direito Educacional é o resultado natural da evolução da educação na contemporaneidade e no desenvolvimento das ciências jurídicas, por um conjunto de normas dispositivas, prescritivas e imperativas que visam à garantia do direito à educação contribuindo significativamente para a justiça social e a formação humana em sentido mais amplo. A existência do Direito Educacional Brasileiro justifica-se na correta interpretação e efetivação da LDB, em seu ordenamento normativo específico da área educacional, na qual a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é uma espécie de código, reforçado por leis conexas e normas complementares, todas lastreadas em uma seção especial da Constituição Federal, onde se encontram os seus princípios básicos que se operacionalizam na garantia de efetivação da cidadania e justiça social, visando oferecer conhecimentos teóricos e filosóficos e oportunidades de aprendizado prático, relacionando a teoria à prática, com vistas a possibilitar condições de compreensão das demandas sociais e de atuação adequada junto à comunidade a qual deverá ser atendida.
O profissional especialista está apto a atuar no contexto da educação evitando conflitos na gestão, orientando o gestor na aplicação das normas educacionais em consonância com a legislação vigente, a associar os direitos constitucionais pertinentes à Educação que podem gerar conflitos entre as partes, a identificar na legislação os direitos dos cidadãos com o foco nas demandas educacionais e a identificar no Direito do Trabalho as especificidades do trabalhador da educação.


Estrutura Curricular

Disciplina Carga horária
DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR60h
EDUCAÇÃO JURÍDICA60h
METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO90h
NOÇÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR60h
NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO60h
POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS60h
ESTUDO INDIVIDUAL60h

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No Programa de Pós-graduação da Faculdade Internacional Signorelli em suas Ferramentas Instrucionais encontram-se contempladas, com as devidas explicitações, as 3 opções para a Realização de seu Curso: Com o TCC no formato Monografia, TCC no formato Artigo Científico e, em atendimento a RESOLUÇÃO Nº 1, DE 6 DE ABRIL DE 2018, estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu sem a elaboração de TCC.
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